Pelo presente instrumento particular, de um lado,

SIMPLES DENTAL SOFTWARE SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.607.744/0001-71, com sede na Avenida Santos Dumont, número 1665, CEP 88804-342, bairro Santa Bárbara, em Criciúma, Santa Catarina,  doravante “SIMPLES DENTAL”;

De outro lado,

A pessoa física ou jurídica contratante, devidamente cadastrada no Conselho Regional de Odontologia (CRO), doravante designada(a) Usuário, neste ato, portador(a) dos documentos informados à SIMPLES DENTAL , devidamente cadastrado no banco de dados da SIMPLES DENTAL, por meio do login e senha (“Usuário”).

Ambas, doravante denominados em conjunto como Partes e individualmente como Parte, tem entre si, justo e acertado, celebrar os presentes Termos de Uso SIMPLES DENTAL (doravante “Termos de Uso”) que se regerá, pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1. Aceite: tem seu significado definido na Cláusula 3.1.

1.2. Clientes Dental Cremer ou Cliente Dental Speed Graph: significa o dentista que tenha realizado ao menos uma compra, de qualquer valor, na DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS ou na DENTAL SPEED GRAPH, nos últimos 3 meses e não esteja com nenhum pagamento em atraso perante tal empresa.

1.3. Conta: tem seu significado definido na Cláusula 3.2.

1.4. Dados de Pacientes: significam os dados de Pacientes inseridos na área Cadastro de Pacientes da Simples Dental.

1.4. Pacientes: significam os pacientes da clínica ou consultório odontológico do Usuário, cujos dados sejam incluídos na Simples Dental pelo Usuário.

1.5. Prazo: tem seu significado definido na Cláusula 9.

1.6. Período de teste: tem seu significado definido na Cláusula 5.1.1.

1.7. Plano Freemium: significa plano gratuito que oferece acesso a certos serviços sem custo ao Usuário e possibilita a contratação paga de Serviços Adicionais. Para conhecer os serviços do Plano Freemium, role até o final página, lá tem um tabela com todos os detalhes.

1.8. Plano Pago: significa plano adquirido mediante o pagamento de valor estabelecido pela SIMPLES DENTAL. Para conhecer os serviços do Plano Pago, role até o final página, lá tem um tabela com todos os detalhes.

1.9. Política de Privacidade: significa a Política de Privacidade para a utilização da SIMPLES DENTAL

1.10. Serviços Adicionais: significam os serviços que poderão ser contratados separadamente pelo Usuário mediante o pagamento de quantia adicional. role até o final página, lá tem um tabela com todos os detalhes.

1.11. SIMPLES DENTAL: significa a plataforma da SIMPLES DENTAL disponibilizada no domínio http://www.simplesdental.com/. Tal definição inclui software e outras formas de propriedade intelectual da SIMPLES DENTAL.

1.12. Usuário: conforme definido no preâmbulo destes Termos de Uso.

CLÁUSULA 2ª - DO OBJETO

2.1. Os presentes Termos de Uso regulam os termos e condições aplicáveis à utilização, pelo Usuário, daSIMPLES DENTAL, ferramenta que auxilia a administração de sua clínica ou consultório odontológico, bem como a contratação de eventuais Serviços Adicionais por esse.

2.2. O Usuário reconhece que o software é de exclusiva titularidade da SIMPLES DENTAL, inclusive, mas sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou proprietários relacionado a este, sendo que o direito de acesso e uso do mesmo concedido pela SIMPLES DENTAL ao Usuário é restrito ao Usuário, não podendo ser compartilhado ou transmitido a terceiros. Qualquer uso da SIMPLES DENTAL não expressamente previsto nestes Termos de Uso é proibido.

CLÁUSULA 3ª – DA VINCULAÇÃO E ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. O Usuário concorda que os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade serão aplicáveis e vincularão o Usuário a partir do momento em que esse aceitar os referidos documentos (“Aceite” ou “Aceitar”) após o término de seu cadastro na SIMPLES DENTAL. O Usuário declara que: (i) está ciente de que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade correspondem a um contrato vinculante ao Usuário, logo que o Aceite desses deverá ser fornecido por uma pessoa com poderes para tanto; (ii) será responsabilidade exclusiva do Usuário aferir e se assegurar que a pessoa que forneceu Aceite aos Termos de Uso e à Política de Privacidade tem poderes para executar tal ato; (iii) está de acordo com a forma e método de assinatura e Aceite a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo esta uma forma válida e eficaz para vincular o Usuário aos seus termos e obrigações.

3.1.1. Caso a SIMPLES DENTAL verifique, a seu exclusivo critério, que o Usuário (i) concorre, direta ou indiretamente, com a SIMPLES DENTAL; (ii) pode colocar em risco a utilização da SIMPLES DENTAL por outros Usuários; (iii) viole as condições desses Termos de Uso ou da Política de Privacidade; (iv) adote qualquer outra conduta que seja incompatível com o uso regular da SIMPLES DENTAL poderá a SIMPLES DENTAL bloquear o acesso do Usuário à SIMPLES DENTAL e consequentemente rescindir estes Termos de Uso, sem que sejam devidas quaisquer compensações pela SIMPLES DENTAL.

3.1.2. O Usuário reconhece que as operações de Aceite destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade serão registradas nos bancos de dados da SIMPLES DENTAL, juntamente com a data e hora em que o Aceite foi manifestado pelo Usuário, podendo tal informação ser utilizada como prova do Aceite do Usuário, independentemente de outra formalidade.

3.2. O Usuário está ciente que qualquer uso da SIMPLES DENTAL é sujeito a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo que o Usuário deverá ler e Aceitar ambos os documentos antes de iniciar o uso de sua conta de acesso à SIMPLES DENTAL (“Conta”).

3.2.1. SERÁ OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO, SEMPRE QUE CABÍVEL, GARANTIR QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PACIENTES ESTEJAM CIENTES E DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

CLÁUSULA 4ª - DA UTILIZAÇÃO DA SIMPLES DENTAL

4.1. O Usuário deverá criar a sua Conta por meio do preenchimento de cadastro completo na SIMPLES DENTAL utilizando apenas informações verdadeiras e selecionar o tipo de plano que está disponível para contratação do Usuário (Plano Freemium, Plano Pago e Serviços Adicionais).

4.2. A utilização do Plano Freemium incluirá todos os serviços que não exijam o pagamento de tarifas adicionais, conforme disponibilizados na SIMPLES DENTAL. A SIMPLES DENTAL reserva-se o direito de alterar a quantidade ou diversidade de serviços disponibilizados no Plano Freemium oferecidos independentemente de notificação ou autorização do Usuário.

4.3. O Usuário concorda que a SIMPLES DENTAL apenas oferece ao Usuário mecanismo de controle, agendamento e comunicação com seus Pacientes, dessa forma será responsabilidade exclusiva do Usuário verificar: (i) se toda a informação inserida está correta; (ii) o conteúdo de SMS está adequado às leis aplicáveis.

4.4. A SIMPLES DENTAL não se responsabiliza por danos ou prejuízos ocasionados ao Usuário que sejam decorrentes da interrupção de acesso, por qualquer motivo, à SIMPLES DENTAL, sendo responsabilidade do Usuário garantir um meio alternativo de contato com o Paciente. Sem limitar o disposto acima, a SIMPLES DENTAL também não será responsável em situações nas quais houve falha nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via internet e/ou falhas por interferências ou aplicativos de terceiros (incluindo, mas sem limitação a atuação de hackers, falha de provedor de conexão, falha do gateway de pagamento ou de instituição bancária, falha nos serviços de armazenamento do provedor terceiro usado para hospedagem, entre outros do tipo). Durante o Prazo, a SIMPLES DENTAL envidará seus melhores esforços para tentar informar imediatamente ao Usuário se houver qualquer problema de conexão ou outra falha que de qualquer forma impacte os Usuários da SIMPLES DENTAL.

4.5. Obriga-se o Usuário a manter pessoal treinado para a operação da SIMPLES DENTAL e para a comunicação com a SIMPLES DENTAL e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a SIMPLES DENTAL, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, bem como manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico atualizado e outros recursos necessários à comunicação com a SIMPLES DENTAL;

CLÁUSULA 5ª - DO PAGAMENTO

5.1 Planos:
5.1.1 Plano freemium: Disponível para novos cadastros até 17/01/2018: Aos clientes Dental Cremer ou clientes Dental Speed é concedido acesso ao sistema Simples Dental gratuitamente enquanto ele for ativo na respectiva Dental de Cadastro. Entende-se cliente ativo o cliente que faz pelo menos uma compra a cada 3 meses.
5.1.2 Plano pago: Disponível a partir de 18/01/2018: Todos os clientes cadastrados após 18/01/2018 são cadastrados no plano pago, podendo efetuar o pagamento da mensalidade do Simples Dental por meio da fatura da Dental Cremer, boleto da Dental Speed ou por meio de cartão de crédito.

5.2 A qualquer momento um Usuário do Plano Freemium poderá optar por migrar para o Plano Pago, devendo para tanto apenas pagar a quantia determinada pela SIMPLES DENTAL.

5.3 Os Usuários do Plano Freemium e do Plano Pago poderá poderão adquirir Serviços Adicionais, mediante pagamento à SIMPLES DENTAL, do valor do respectivo Serviço Adicional no ato da contratação.

CLÁUSULA 6ª - DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS

6.1. O Usuário poderá optar pela contratação de Serviços Adicionais, os quais incluem todos os serviços ofertados pela SIMPLES DENTAL que dependam de pagamento de quantias adicionais, conforme anunciado de tempos em tempos.

6.2. As condições para a utilização dos Serviços Adicionais, bem como a forma de pagamento dos respectivos valores serão determinadas no momento de contratação. Os termos de uso para cada Serviço Adicional firmado pelo Usuário serão considerados complementares e anexos aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.

CLÁUSULA 7ª - DA LICENÇA

7.1. Sujeito aos termos e condições destes Termos de Uso, a SIMPLES DENTAL concede ao Usuário uma licença, não exclusiva, limitada e intransferível de seus direitos de propriedade intelectual para que o Usuário possa acessar e usar a SIMPLES DENTAL em um ou mais computadores e/ou dispositivos móveis de titularidade ou posse legítima do Usuário, para fins comerciais exclusivos do Usuário.

7.2. O Usuário concorda que a licença concedida na Cláusula 7.1 acima, não contempla ou autoriza o Usuário a usar a SIMPLES DENTAL para os seguintes propósitos:

(i) fazer, direta ou indiretamente, engenharia reversa, reproduzir, traduzir, decompilar, desmontar, realizar atos que visem extrair código fonte, atualizar, rever ou melhorar o software ou qualquer parte deste ou envolver terceiros para quaisquer desses objetivos.

(ii) explorar a SIMPLES DENTAL, no todo ou em parte, para prestar ou intermediar os Serviços para qualquer outra pessoa ou entidade que não seja o Usuário, com ou sem fim comercial.

(iii) usar qualquer software de terceiro que interfira ou interaja com a SIMPLES DENTAL, a fim de otimizar o desempenho dos mesmos ou para coletar dados e informações de Usuários, sendo certo, no entanto, que aSIMPLES DENTAL poderá utilizar interfaces de terceiros, sempre que cabível.

(iii) usar qualquer software de terceiro que interfira ou interaja com a SIMPLES DENTAL, a fim de otimizar o desempenho dos mesmos ou para coletar dados e informações de Usuários, sendo certo, no entanto, que aSIMPLES DENTAL poderá utilizar interfaces de terceiros, sempre que cabível.

(iv) usar a SIMPLES DENTAL ou qualquer parte dessa para criar novos aplicativos, módulos, produtos ou serviços.

(v) viabilizar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com a SIMPLES DENTAL, incluindo, mas sem limitação, qualquer conexão que utilize programas ou ferramentas não autorizadas pela SIMPLES DENTAL .

(vi) vender (para ganho, lucro ou qualquer outro fim), locar, emprestar, alugar, penhorar, usar como garantia, onerar, hipotecar, distribuir, ceder, transferir, exportar, melhorar, alterar, editar, criar trabalhos derivados ou conceder uma sublicença de qualquer elemento do software ou de qualquer documentação relacionada.

(vii) usar ou permitir o uso, direta ou indiretamente, da propriedade intelectual da SIMPLES DENTAL, bem como da SIMPLES DENTAL ou qualquer documentação de suporte para finalidade diversa daquelas autorizadas pelaSIMPLES DENTAL.

(viii) invadir a privacidade de outros Usuários, buscando acesso à senha, dados privados e Dados de Pacientes, bem como modificar arquivos, copiar, ou assumir, sem autorização, a identidade de outro assinante, ou desenvolver programas de acesso não autorizado a computadores, arquivos, programas e dados residentes na rede, bem como fornecer Dados de Pacientes ou dados cadastrais falsos.

7.3. A SIMPLES DENTAL declara que é proprietária do software objeto destes Termos de Uso, e que está autorizada a licenciar seu uso, bem como, que a licença aqui pactuada não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.

CLÁUSULA 8ª – DO BLOQUEIO E EXCLUSÃO DA CONTA

8.1. A SIMPLES DENTAL poderá, a seu exclusivo critério, sem prévia notificação ao Usuário, bloquear a Conta caso o Usuário (i) atue da forma prevista nas Cláusulas 3.1.1., 5.1. e 7.2.; (ii) deixe de efetuar o pagamento previsto na Cláusula 5.2; ou (iii) conforme determinação da SIMPLES DENTAL.

8.1.1. O Usuário poderá solicitar o desbloqueio de sua Conta por meio do e-mail contato@simplesdental.com. A SIMPLES DENTAL poderá, a seu exclusivo critério e levando em consideração as informações enviadas pelo Usuário desbloquear a Conta.

8.1.2. Conforme previsto na Política de Privacidade, no caso de bloqueio da Conta a SIMPLES DENTALmanterá todos os dados cadastrados pelo Usuário na SIMPLES DENTAL por um período de 6 (seis) meses contado da data de bloqueio da Conta, após o qual os dados do Usuário poderão ser eliminados e excluídos pela SIMPLES DENTAL. Em qualquer tempo, o Usuário também poderá solicitar a exclusão de dados pessoais do Usuário e de seus Pacientes por meio do e-mail contato@simplesdental.com.

8.1.3. A conta que ficar sem acesso por 6 meses será automaticamente inativada, ficando indisponível permanentemente o seu acesso e a qualquer desconto, benefício ou promoção concedidos previamente a ela.

CLÁUSULA 9ª – DO PRAZO

9.1. Os presentes Termos de Uso será válido por prazo indeterminado e será aplicável para prestação de todos os serviços contratados com o uso da SIMPLES DENTAL (“Prazo”).

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO

10.1. Os presentes Termos de Uso poderão ser rescindidos em qualquer hipótese pelas Partes, sem quaisquer ônus, permanecendo estas responsáveis por seus direitos e obrigações até a data da rescisão. No caso de rescisão dos Termos de Uso pelo Usuário, a SIMPLES DENTAL poderá bloquear o mesmo do uso da SIMPLES DENTAL.

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO

11.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a SIMPLES DENTAL e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da SIMPLES DENTAL; (ii) reclamação de Pacientes sobre a utilização de Dados de Pacientes; ou (iii) da violação das condições ora pactuadas.

11.1.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos textos das mensagens enviadas, obrigando-se a garantir que os conteúdos trafegados não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos destinatários, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo aSIMPLES DENTAL em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades por quaisquer reclamações de terceiros.

11.2. Em nenhum caso a SIMPLES DENTAL será responsável por danos ou qualquer prejuízo direto ou indireto incorrido pelo Usuário ou qualquer outro terceiro decorrente da SIMPLES DENTAL, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial.

11.3. Sem prejuízo ao disposto acima, na eventualidade de a SIMPLES DENTAL ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos incorridos por este, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente recebida pela SIMPLES DENTAL com a prestação dos Serviços que gerou o dano.

CLÁUSULA 12ª – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Sem limitar outras disposições destes Termos de Uso, a SIMPLES DENTAL não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

(a) Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelo Usuário e/ou informados pelos Pacientes, conforme previsto na Cláusula 4.4 acima, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas;

(b) Pela qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção de informações financeiras junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ou provenientes de serviços prestados por instituições financeiras;

(c) Pelos serviços ou produtos oferecidos na SIMPLES DENTAL por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a esses referentes;

(d) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na SIMPLES DENTAL;

(e) Pelo envio indevido de e-mail e/ou SMS para números ou e-mails cadastrados incorretamente.

12.2. Sem prejuízo a outras disposições destes Termos de Uso, a SIMPLES DENTAL não garante que: (a) as funções contidas na SIMPLES DENTAL atendem às necessidades do Usuário; (b) a operação da SIMPLES DENTAL será ininterrupta ou livre de erros, (c) qualquer funcionalidade da SIMPLES DENTAL permanecerá disponível; (d) os defeitos na SIMPLES DENTAL serão corrigidos ou que a SIMPLES DENTAL será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros.

CLÁUSULA 13ª – MODIFICAÇÕES

13.1. A SIMPLES DENTAL poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, ao seu exclusivo critério, sendo que quaisquer modificações serão informadas ao Usuário. O uso contínuo da SIMPLES DENTAL após essa notificação implicará no aceite tácito de dos Termos de Uso alterados pela SIMPLES DENTAL .

13.2. A SIMPLES DENTAL sempre indicará a data da última atualização realizada pela SIMPLES DENTAL aos presentes Termos de Uso.

CLÁUSULA 14ª – DO NÍVEL DE SERVIÇO

14.1. A SIMPLES DENTAL empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o software disponível, no mínimo, 99,6% (noventa e nove vírgula seis por cento) durante cada Ano de Serviços.

14.1.1. Por Ano de Serviço entenda-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o Usuário estiver se utilizando da SIMPLES DENTAL durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

14.2. O Compromisso de nível de serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade que resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da SIMPLES DENTAL, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Usuário usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular à SIMPLES DENTAL; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Usuário; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a informações financeiras e/ou de Conta do Usuário pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

CLÁUSULA 15ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O Usuário autoriza a SIMPLES DENTAL a divulgar a contratação dos serviços da SIMPLES DENTAL em caráter publicitário, podendo mencionar ou divulgar ao mercado que o Usuário é usuário da SIMPLES DENTAL.

15.2. Os presentes Termos de Uso representa o integral entendimento entre as Partes e substitui toda e qualquer proposta ou documento anterior que tenha sido presentado pela SIMPLES DENTAL, sobre os quais tem preferência.

15.3. As Partes se comprometem a zelar pelo bom desempenho da relação comercial, pela função social e pelo equilíbrio econômico-financeiro destes Termos de Uso, cooperando entre si para o cumprimento de suas obrigações, ficando ajustado que os casos omissos serão resolvidos por entendimento direto entre as Partes.

15.4. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não deverá afetar as demais cláusulas destes Termos de Uso, que permanecerá válido e em pleno vigor em relação a todas as demais cláusulas e condições.

15.5. O não exercício ou o atraso no exercício, por qualquer das Partes, dos direitos a essas respectivamente conferidos conforme previsto nestes Termos de Uso, não será interpretado como renúncia em relação a tal direito. Toda e qualquer renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso somente será válida quando entregue por escrito e assinada pela Parte renunciante.

15.6. Cada Parte será exclusiva e individualmente responsável, de acordo com a legislação aplicável, por quaisquer tributos devidos em decorrência das obrigações previstas nestes Termos de Uso.

15.7. O Usuário declara, sob as pena da lei, que o Aceite destes Termos de Uso é realizado por pessoas que são seus procuradores/representantes legais, devidamente qualificados e constituídos na forma de seus respectivos contratos ou estatutos sociais, com poderes para assumir as obrigações ora pactuadas.

15.8. Estes Termos de Uso não geram nenhuma relação de sociedade, de mandato ou relação de trabalho entre o Usuário e a SIMPLES DENTAL.

15.9. As obrigações, direitos e deveres assumidos nestes Termos de Uso não poderão ser cedidos pelo Usuário sem o prévio e expresso consentimento por escrito da SIMPLES DENTAL. As obrigações, direitos e deveres assumidos nestes Termos de Uso poderão ser cedidos pela SIMPLES DENTAL a qualquer outra empresa satisfaça as condições necessárias para o cumprimento das obrigações da SIMPLES DENTAL .

CLÁUSULA 16ª - LEI E FORO APLICÁVEIS

16.1. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

16.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

Plano Freemium:

Serviços Adicionais:

*As mensagens são utilizadas para a confirmação de consultas, envio de campanhas de marketing e fidelização.

Plano Pago:

*As mensagens são utilizadas para a confirmação de consultas, envio de campanhas de marketing e fidelização.

*² Estes aplicativos podem sofrer alterações de valor em futuros planos.


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